Termos e Condições

1. Definições

• Lumiar / Nós: Lumiar Serviços Comunitários, prestadora dos serviços descritos neste site.
• Usuário / Você: pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata nossos serviços.
• Serviços: programas de lazer ao ar livre, clubes de interesse e assessoria em operações comunitárias oferecidos pela Lumiar.
• Contrato: acordo formal celebrado entre a Lumiar e o Usuário para a prestação de um ou mais Serviços.
• Site: o endereço https://lumiarugbzn.blog e todas as suas páginas.

2. Aceitação dos termos

O acesso ao site e a contratação de qualquer Serviço implicam a aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com alguma disposição, pedimos que não utilize o site nem contrate nossos serviços. Os serviços da Lumiar são destinados a pessoas maiores de 18 anos com plena capacidade civil ou a pessoas jurídicas devidamente representadas.

3. Descrição dos serviços

A Lumiar oferece três linhas de serviço, descritas em detalhes em nosso site:

• Programa de Lazer ao Ar Livre (para residências sênior)
• Clubes de Interesse dos Residentes (para residências sênior)
• Assessoria em Operações Comunitárias (B2B — para operadores de residências)

Os serviços são prestados prioritariamente no Rio Grande do Sul, Brasil. Atendimentos em outros estados podem ser viabilizados mediante negociação prévia.

4. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar o site e os serviços, o Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras no formulário de contato e nos acordos de serviço
• Não utilizar o site para fins ilícitos ou prejudiciais a terceiros
• Não reproduzir, copiar ou distribuir conteúdos do site sem autorização prévia
• Garantir que os moradores e a equipe da residência sejam informados sobre a natureza dos serviços contratados
• Comunicar à Lumiar qualquer alteração relevante no contexto da residência que possa afetar a prestação dos serviços

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, logotipo, metodologias e materiais entregues no âmbito dos Serviços — é de propriedade da Lumiar ou de seus licenciantes. Os entregáveis gerados para o Usuário (diagnósticos, calendários, planos de operação) são de uso exclusivo da residência contratante e não podem ser revendidos ou cedidos a terceiros sem autorização.

6. Condições de pagamento

Os valores dos serviços são expressos em Reais (BRL) e comunicados antes da formalização de qualquer contrato. As condições gerais são:

• Pagamento conforme cronograma acordado no contrato específico de cada serviço
• Métodos aceitos: transferência bancária (TED/PIX) ou boleto bancário
• Cancelamentos solicitados com mais de 10 dias úteis de antecedência ao início do serviço: reembolso integral
• Cancelamentos com menos de 10 dias úteis: sujeitos a retenção parcial conforme acordado em contrato

7. Entrega dos serviços

A Lumiar compromete-se a entregar os serviços conforme o escopo definido em contrato. Aspectos importantes:

• O prazo de início é acordado após a assinatura do contrato e depende da disponibilidade da equipe interna da residência
• Alterações de escopo solicitadas pelo Usuário após o início do serviço devem ser negociadas e formalizadas por escrito
• A adoção das recomendações da Assessoria Operacional é de responsabilidade exclusiva do operador contratante
• A Lumiar mantém sigilo sobre as informações operacionais da residência durante e após o engajamento

8. Isenções de responsabilidade

Os serviços da Lumiar são de natureza comunitária, cultural e operacional, sem qualquer caráter clínico, terapêutico ou de saúde. A Lumiar não emite diagnósticos, laudos ou recomendações de natureza médica. Os resultados das atividades dependem de múltiplos fatores além do controle da Lumiar, incluindo o perfil e a disponibilidade dos moradores e a estrutura disponível na residência.

9. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da Lumiar por danos diretos decorrentes dos Serviços limita-se ao valor pago pelo Usuário pelo serviço em questão. A Lumiar não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou expectativas de resultado que não estejam expressamente previstas no contrato.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o contrato mediante notificação por escrito com antecedência mínima de 15 dias. Em caso de descumprimento material de obrigações contratuais, a parte prejudicada pode rescindir imediatamente, com as consequências financeiras previstas no contrato específico.

11. Resolução de conflitos

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar, primeiro, uma solução amigável por meio de negociação direta. Não havendo acordo, as questões serão submetidas ao foro da comarca de Porto Alegre - RS, com aplicação da legislação brasileira, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável) e a LGPD.

12. Disposições gerais

Estes Termos, juntamente com o contrato específico de cada serviço, constituem o acordo integral entre as partes. A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais. A Lumiar reserva-se o direito de atualizar estes Termos, comunicando as alterações com antecedência razoável pelo site ou por e-mail.